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Chegou a vez dos motoboys e mototaxistas

Desde que foi publicada a resolução nº 350 de 14 de julho de 2010 do CONTRAN, instituindo o curso especializado e obrigatório para motofretistas e mototaxistas, finalmente começam os trabalhos de implantação destes cursos por todo o Brasil. A partir de 2012 será obrigatório para o exercício destes dois ofícios.

Desde que me conheço por especialista em segurança de motociclistas venho batendo na tecla da normatização e isonomia dos motoboys aos taxistas. O melhor jeito de tentar doutrinar esta categoria de motociclistas seria implantar as mesmas regras e leis que fizeram dos taxistas de São Paulo um exemplo em nível mundial. Claro que sempre vai ter aquele que derrapa, mas até médicos e advogados erram, então não seriam os taxistas imunes a problemas. O importante é que foi dado o primeiro passo rumo a um controle.

Tarde, diga-se de passagem, aliás, atrasadíssimo, porque desde os anos 80 já se fala no aumento exponencial das vendas de motos e suas conseqüências. Mas foi preciso chegar ao limite do insuportável para que o Estado percebesse que “algo deve ser feito”. Os acidentes de motos em cidades do Nordeste atingiram nível de pandemia, criando um exército de lesionados, desamparados ou eternamente deficientes. Os gastos em despesas de atendimento médico oneram as prefeituras e não há leito em hospitais que dê conta dessa legião de mutilados. Constroem-se mais hospitais e mesmo assim não se dá conta da necessidade.

No Sudeste, mais especificamente em São Paulo, capital, os motociclistas já se tornaram o “problema número 1” de trânsito, segundo a própria população. O mesmo motociclista que é adorado na hora de trazer a pizza quentinha à noite é odiado quando arrebenta o espelho retrovisor do carro durante o dia.

Mas foi preciso chegar no nível de caos social e urbano para que o Estado se mexesse. Como já escrevi centenas de vezes na minha vida, neste misterioso país do avesso é preciso primeiro esperar o paciente chegar à beira da morte para depois ministrar algum tipo de medicamento. É a eterna perseguição do rabo correndo atrás do cachorro.

Eu fui motoboy de 1978 a 1980! O ofício de motoboy começou a ser popularizado nos anos 80, mas teve seu grande crescimento a partir de 1992. Começou a crescer quando o prefeito da cidade era Mário Covas (1983 a 1986), depois vieram Jânio Quadros (1986 a 1989); Luiza Erundina (1989 a 1993); Paulo Maluf (1993-1997); Celso Pitta (1997-2001); Marta Suplicy (2001 a 2005); José Serra (2005 a 2006) e o atual Gilberto Kassab. Foram sete síndicos empurrando a sujeira para debaixo do tapete, desviando da goteira, fazendo ouvidos de mercador para o problema dos motoboys em SP.

Já pensou como seria diferente se lá atrás, nos anos 80 a equipe do Mário Covas já tivesse identificado este crescimento e criado uma normativa, que poderia servir de base para todo o Brasil? Imagine como seria tudo diferente se o ofício do motofretista e mototaxista tivesse sido regulamentado em 1983, com cursos de especialização,  cidadania, mecânica e legislação!

Imagine como seria lindo se na gestão do Jânio Quadros (que costumava multar carros estacionados irregularmente) tivessem sido criadas motofaixas, em várias vias de trânsito intenso. E se a Luiza Erundina tivesse estabelecido uma tabela fixa de preços de serviços como existe com os taxistas? E se o Paulo Maluf tivesse aberto mão do ISS das concessionárias criando vendas de motos e peças exclusivas para motoboys regulamentados?

Imagine como o trânsito de SP seria tão melhor se o conceito de planejamento fosse levado na prática e não servisse apenas na hora de pedir verba à União ou para justificar a irredutível posição de manter os impostos urbanos mais altos do País. Não tem jeito, o rabo está sempre correndo atrás do cachorro.

Agora sobrou para Gilberto Kassab a missão de mandar para a escola 200.000 motoboys (pelos dados oficiais), que pode chegar a 700.000 em menos de um ano. Não será fácil – como se alguma coisa fosse fácil quando se trata de São Paulo – criar os agentes formadores e mais difícil ainda será seduzir os atuais motofretistas a pararem por 30 horas para assistir aulas de legislação, cidadania, segurança, equipamento, mecânica e manutenção, direito Civil e previdenciário e mais uma gigantesca lista de disciplina, muitas delas que deveria fazer parte da grade escolar ou da moto-escola.

Estou com a resolução aqui nas minhas mãos. Foi muito bem elaborada e merece os parabéns no que diz respeito ao conteúdo programático. Mas o pênalti fica por conta da carga horária: 30 horas de aula! É a mesma carga horária do curso de reciclagem para quem tem a habilitação apreendida. Eu fiz a reciclagem e achei muito boa, só que sou um profissional liberal, que não tenho horário a cumprir, não ganho por hora, e estou muito acostumado a estudar.

No país imaginário do CONTRAN os motofretistas e taxistas DE TODO O BRASIL, são pessoas com muito tempo disponível, fácil capacidade de aprendizado, alto nível de formação e totalmente aptos a entender termos da legislação trabalhista e previdenciária.

Nós estamos vendo uma inversão de ordem. Muito da legislação que tem como objetivo inserir o cidadão na sociedade – a chamada cidadania – deveria ter sido ensinada na escola normal. O conceito de cidadania e respeito ao próximo deve estar na grade curricular desde o ensino fundamental. O comportamento no trânsito tem tudo a ver com o nível de educação de uma sociedade. Leis de trânsito nada mais são do que uma forma de organização da vida em sociedade.

Se uma pessoa chega aos 21 anos (idade mínima para o curso) sem a noção de cidadania, então é o Estado assinando o atestado de incapacidade educacional. Já que não conseguimos ensinar ninguém a se comportar na sociedade, vamos transferir essa missão aos educadores de trânsito!

Idem ao item legislação de trânsito. É preposto básico que o candidato a motofretista seja habilitado. Portanto já cumpriu suas 30 horas de aulas. Não tem sentido impingir mais um tanto para tratar do mesmo assunto! É o Estado assinando o atestado de incapacidade de educar seus motociclistas.

Depois de ler e reler esta resolução fica óbvio que a preocupação maior é com a educação do indivíduo, porque a carga horária teórica é quase quatro vezes maior do que a prática. Na visão do CONTRAN, aprender a ser um cidadão educado é mais importante do que aprender a frear. De certa forma está certo, porque a maioria dos motofretistas sabe pilotar muito bem, falta mesmo a cidadania. Mas este é um papel da escola de educação fundamental e não de uma escola de trânsito.

Em suma, quando se trata de educar motociclista mais uma vez vemos um Estado cheio de boas intenções, mas um desastre na execução. É claro que este curso não poderá custar caro, aliás o ideal seria a gratuidade. Resta saber como cada município administrará recurso para implantar os cursos: se busca apoio na indústria, por meio de patrocínio, ou se entrega para a iniciativa privada, criando cursos formadores de motofretista e mototaxista por todo o Brasil.

Confesso que como um negócio, não vejo uma forma justificável de remuneração, sobretudo com esta carga horária de 30 horas, que levará uma semana para formar cada turma de 30 alunos (máximo de capacidade permitido pela resolução). A resolução também obriga as escolas a usarem motos próprias, o que exigirá um alto investimento.

Mesmo assim parabenizo pela iniciativa de dar o primeiro passo. Toda grande caminhada começa pelo primeiro passo. Só acho que veio muito tarde e aos tropeços!

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by Geraldo TITE Simões
Curso SpeedMaster
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Um comentário

  1. Vi a matéria, achei-a positiva quanto ao seu racional conteúdo, ainda mais por estar apoiada por pesquisas sérias.
    É um brado de alerta e coerência às autoridades competentes para que não sejam reincidentes em erros crassos que ao invés de orientar, soluionar, confundem.

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