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Inicia em setembro fiscalização de adequação de cadeirinhas para crianças

O equipamento deve possuir o selo de certificação de Padrões de Segurança Brasileiro (selo do Inmetro)

A fiscalização que começaria a ser feita no dia 9 de junho, começa na próxima quarta-feira, 1º setembro. A Resolução 277, que aborda o assunto, buscou estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte de crianças com idade inferior a dez anos, buscando acostumar a população ao uso dos dispositivos de retenção e, dessa forma, diminuir os riscos em casos de colisões ou brusca desaceleração.

Cada dispositivo de retenção tem uma forma específica de instalação. É importante ler e seguir as indicações. Outro passo fundamental é verificar se o equipamento possui o selo de certificação de Padrões de Segurança Brasileiro (selo do Inmetro). No caso de dispositivos importados, deve-se observar o certificado de qualidade que deve vir traduzido para o português.

Pontos a repercutir:

Se o consumidor comprar uma cadeirinha sem o selo o que ele pode fazer?

Essa conduta gera o direito de rescisão do contrato de compra e venda, além de perdas e danos.

Além disso, a venda de produtos sem o selo do INMETRO é prática abusiva.

***

Lucas Portolani

Sobre * Equipe MOTONAUTA

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