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Quatro em cada dez consumidores não atendem a recall de veículos

Especialistas defendem normas mais rígidas para convocações. Portaria do Denatran obriga impressão de pendência do processo no documento do veículo. Confira mais detalhes na reportagem especial da semana.

Desde 1991, quando começaram a ocorrer recalls de veículos no Brasil, quase dez milhões de carros, motos, caminhões e ônibus foram convocados para fazer algum tipo de reparo. Estima-se, no entanto, que aproximadamente quatro milhões desses veículos, segundo especialistas, não foram levados às concessionárias e continuam em circulação, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres.

“Quando o recall é feito, é porque há um risco sério de lesão à vida ou à segurança do consumidor, não é por uma bobagem, é porque há possibilidade de um acidente e vidas podem ser ceifadas”, explica à Agência CNT de Notícias a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Tatiana Viola de Queiroz.

No intuito de incentivar os consumidores a atender os chamamentos, desde março de 2011 uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) obriga que as montadoras enviem relatórios de atendimentos de recalls ao órgão. Após ter acesso a esses dados, as informações são atualizadas no sistema de Renavam e as campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A norma foi definida conjuntamente pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Para quem atende à convocação, o fornecedor dos veículos deve entregar um documento que comprove isso, contendo o número da campanha, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento.

De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ademar Cantero, o objetivo das novas normas do Denatran é ampliar as respostas aos chamamentos, medida que conta com o apoio do setor. “De maneira geral, elas permitem maior comunicação e alcance ao aviso do recall, bem como melhor qualidade das informações para o consumidor. A indústria automobilística defende o instituto do recall e seu constante aperfeiçoamento”, esclarece.

A medida é positiva pois os consumidores que adquirirem um carro usado podem, assim, saber se o veículo foi alvo de recall e se o reparo foi feito. Funciona como uma garantia para o consumidor. “Na hora em que for revender o carro, se ele não tiver levado para o recall, vai constar que o veículo tem um problema não resolvido. Quem for comprar não vai querer levar o carro para a concessionária, e o proprietário vai ter que correr atrás”, reforça o conselheiro da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), o engenheiro mecânico Francisco Satkunas.

Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, os Departamentos de Trânsito de todo o país já estão emitindo documentos com informações de pendência de recalls. Entretanto, para o editor responsável pelo site estradas.com.br, que já escreveu um livro sobre o assunto e acompanha os dados do setor, Rodolfo Alberto Rizzoto, a medida tomada pelo governo é insuficiente.

“Temos uma grande contradição: em alguns estados, como no Rio de Janeiro, se temos um carro com o extintor com prazo de validade vencido, após a vistoria, você não consegue licenciar o carro. Mas, se tiver um carro que foi chamado em recall pois ele corre risco de pegar fogo e isso continua pendente, você consegue licenciar. O ideal é que nenhum veículo com recall pendente pudesse ser licenciado, é uma questão de segurança. É preciso mudar a legislação”, reivindica Rizzoto.

Garantia

Segundo relatório atualizado mensalmente pelo site estradas.com.br, entre janeiro e agosto deste ano, foram realizados 43 recalls no país, contra 32 no mesmo período de 2011. Mas, em número de veículos, até agora 2012 é o que registra a menor quantidade de unidades chamadas para conserto dos últimos cinco anos, conforme o gráfico:

Os problemas mais comuns que motivaram recalls neste ano foram defeitos no sistema elétrico/eletrônico, sistema de freios, de direção e de tração e motor, como aponta levantamento do Procon de São Paulo. “Em média, 70% dos casos de recall se referem a problemas de fornecedores, 20% de montagem e, 10%, a questões mais crônicas, que seriam de projetos de engenharia”, diz Satkunas, da SAE Brasil.

A advogada da Proteste Tatiana Viola lembra que os chamamentos para reparos são de responsabilidade das duas partes: do fornecedor e do consumidor. No entanto, o não atendimento por parte do consumidor não isenta a responsabilidade da empresa caso haja algum acidente, embora isso possa minimizar o valor de uma possível indenização.

“Mesmo que o consumidor só descubra do recall muito tempo depois, ele tem direito a exigir o reparo sem custo nenhum, é uma obrigação, não tem a ver com a garantia. E se a pessoa depende do carro e for ficar muito tempo sem ele, o fornecedor é obrigado a substituir o veículo provisoriamente” afirma.

Especificações

Diferentemente do que é feito no Brasil, os recalls nos Estados Unidos são mais detalhados. Por lá, o comunicado especifica todos os procedimentos que serão feitos no veículo, como troca de peças. “Aqui, o comunicado é genérico, não deixa claro que você corre risco. Nos EUA, alguns avisos dizem para nem usar o carro até a realização do recall”, exemplifica Rodolfo Rizzoto.

Ele cita, ainda, a complicada situação que ocorre com os motoristas de caminhão. Muitas vezes, por passar grandes períodos nas estradas, eles não sabem que é preciso reparar algo no veículo. “Se no momento do licenciamento eles fossem avisados, seria muito mais efetivo. Precisamos zerar os não atendimentos. Recall não é uma questão de consumo, é uma questão de segurança no trânsito”, defende.

Serviço

É possível consultar, pela internet, se existe alguma pendência de recall. Para isso, acesse o site do Denatran. É necessário inserir o chassi do veículo.

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